A responsabilidade solidária é uma condição que se afirma entre duas ou mais empresas responsáveis por um projeto e frequentemente entre os empregados terceirizados. Possui características delimitadas de atuação, mas cabe ao juiz interpretar o dano e julgar o problema.
Se quiser saber mais sobre responsabilidade solidária acompanhe este post e tire suas dúvidas!
O que significa responsabilidade solidária
É um conceito amplo que relaciona as responsabilidades das pessoas jurídicas que estiverem sob direção, controle ou administração de outras e constitui um grupo econômico. A partir de um problema em qualquer nível, são compartilhadas as obrigações por todos os envolvidos.
Suponha que um condomínio comercial enquanto pessoa jurídica mantenha um contrato de prestação de serviços com uma conservadora de limpeza. Essa empresa recruta um dos seus funcionários para realizar um trabalho esporádico no condomínio.
Se esse funcionário se acidentar durante o expediente, todos os envolvidos serão responsabilizados. Em primeiro lugar a conservadora, e posteriormente o condomínio, que poderá ser julgado por responsabilidade solidária nessa situação.
Tipos de responsabilidade solidária
Os principais tipos de responsabilidade se referem à parte trabalhista, civil e tributária, o que pode incorrer na acumulação das duas situações. O primeiro se refere às causas trabalhistas.
A responsabilidade solidária no âmbito civil foi descrita nos artigos 262 e 942 do Código Civil, que determina a solidariedade das empresas quando estiverem com a mesma obrigação contratual ou sendo determinantes do mesmo bem.
Sendo assim, quando ocorrer ofensa ou violação do direito, todos os envolvidos terão igualmente sua parcela de culpa pelo ocorrido e deverão tomar as medidas cabíveis para reparar a situação.
Responsabilidade solidária em condomínios
A responsabilidade solidária é uma forma de autuar todos os envolvidos em um acidente de trabalho dentro de um condomínio e assim providenciar medidas de segurança para todos que prestam serviço no estabelecimento.
As omissões também serão interpretadas como responsabilidade subsidiária, ou seja, quando o condomínio desconhece a figura de um trabalhador que está executando atividades a cargo da empresa terceirizada.
Também são passíveis de sofrer processos judiciais o síndico e o subsíndico que não atentarem-se para o estatuto do condomínio e modificarem a gestão da empresa conforme seus próprios interesses, causando prejuízo para os inquilinos.
Agravantes na responsabilidade solidária
As situações agravantes dentro desse contexto se referem às notificações judiciais já existentes relacionadas aos acusados ou ao acúmulo de problemas identificados. Situações como essas podem aumentar o valor da penalização ou da reclusão dos acusados.
Uma das situações ocorre quando o funcionário da conservadora percebe que não está havendo recolhimento dos direitos trabalhistas. Como essa funcionária presta serviços dentro de um condomínio, esse estabelecimento pode ser responsabilizado mutuamente pelo fato.
A responsabilidade solidária é uma situação complicada em que todos os envolvidos poderão ser penalizados dentro do contexto apresentado. Por isso, dentro de um condomínio, é importante que os gestores contratem empresas sérias e sempre instituam medidas para manter a ordem. Além disso, é importante observar o bom andamento das atividades condominiais para prevenir problemas como esse.
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