O trabalho do síndico não é nada fácil. Sua função é zelar pelo bem comum dos condôminos, que, muitas vezes, são muitos e possuem necessidades e desejos diferentes. Para tornar sua administração um pouco mais descomplicada, existe uma série de deveres e direitos do síndico, definidos pelo código civil e na convenção do condomínio.
Além dos cuidados com a boa convivência de todos, há toda uma parte burocrática e financeira que precisa ser executada. A pessoa que se responsabiliza por essas tarefas recebe pouco ou quase nada para isso. Também, abre mão de um tempo considerável do seu dia para resolver tudo. Então, quanto mais informados os moradores estiverem sobre as regras do trabalho do síndico, melhor será para ele e para os que precisam fiscalizá-lo.
Neste post você vai descobrir quais são os direitos e deveres de um síndico. Acompanhe!
Os deveres do síndico
Esse é um trabalho que requer muita responsabilidade e conhecimento para atender às demandas de todos os moradores. Existem obrigações que precisam ser cumpridas, sob o risco de sofrer reclamações formais e ações judiciais. Abaixo, listamos os principais deveres do administrador:
Convocar assembleias entre os condôminos para tomar as decisões importantes em conjunto, votar mudanças e discutir os problemas.
Representar as propriedades ativa e passivamente, tanto em juízo quanto fora, agindo em defesa dos interesses dos moradores.
Informar a todos sobre procedimentos judiciais ou administrativos que sejam de interesse geral.
Cumprir e garantir que os outros cumpram a convenção de condomínio, o regimento interno e as decisões da assembleia.
Cuidar e guardar as áreas comuns do local.
Administrar as prestações de serviço, como segurança e limpeza.
Traçar o orçamento e controlar as despesas.
Cobrar as contribuições financeiras e multas.
Prestar contas toda vez que for solicitado e periodicamente.
Manter a edificação segurada.
Direitos do síndico
Junto com tantas obrigações, tempo gasto, paciência e discernimento para gerir, existe um conjunto de direitos para garantir que esse trabalho seja justo. Alguns são assegurados pelo código civil, outros devem ser definidos na convenção de condomínio, de acordo com as necessidades de cada edificação.
Assembleia
Além de garantir o bem comum, a realização de assembleias ajuda o síndico a não tomar decisões sozinho. Ele pode recorrer ao auxílio dos moradores para resolver questões delicadas. Também, é um direito seu ter voto e participação.
Remuneração
O administrador tem direito à compensação financeira, que será definida e prevista na convenção. Ela pode vir tanto na forma de salário quanto na isenção da taxa de condomínio. No caso da primeira opção, também deve ser incluída a inscrição e contribuição no INSS.
Horário e férias
O síndico pode estipular um horário fixo de atuação e não deve ser incomodado fora dele. Afinal, precisa descansar e cuidar de outros aspectos da sua vida. Por isso, também deve gozar de férias. Nesse período, o subsíndico assume as funções para que os condôminos não fiquem desatendidos.
Reclamações e acusações
Em determinados momentos, é normal que os problemas se acumulem, portanto, o síndico tem o direito de não ser acusado injustamente de má administração ou desonestidade, podendo, inclusive, abrir uma ação por danos morais. Para evitar esse aborrecimento, uma medida eficiente é anotar as reclamações por escrito e fazê-las dentro dos conformes, com assinatura de todos.
Absorvendo todas essas informações sobre deveres e direitos do síndico, fica mais fácil entender as responsabilidades dessa função, pensar bem sobre assumi-la ou ajudar o trabalho de quem a realiza. Com todos fazendo sua parte, essa atividade pode ser prazerosa e proporcionar experiência profissional e de vida.
Gostou das nossas dicas? Então curta a nossa página no Facebook e fique por dentro de outros conteúdos como este!
Deixe um comentário