Autor: Solution Services

Uma ação trabalhista pode demandar tempo e também prejuízos financeiros. Seja qual for o seu ramo de trabalho, o melhor será sempre prevenir do que remediar. Tente evitar crises e administre com responsabilidade e visão preventiva os problemas da sua empresa.

Essas são regras importantes para seu sucesso como administrador. E não funciona diferente quando o seu desafio é estar à frente da administração de um condomínio, por exemplo. Esse é um trabalho desafiador, que exige cuidado nas relações interpessoais, principalmente quando lidamos com muitos funcionários.

Foi pensando na possibilidade de problemas judiciais que elaboramos uma lista com 5 orientações importantes. São medidas preventivas que você, síndico ou administrador de um condomínio, pode adotar para evitar alguns transtornos. Confira!

1. Invista na terceirização de funcionários

Essa é uma excelente opção para reduzir custos e problemas com funcionários faltosos. Quando um condomínio terceiriza seus serviços, acaba delegando algumas responsabilidades à empresa contratada e agilizando suas incumbências.

Mas, atenção! É preciso checar a competência e garantir que a qualidade dos serviços não seja prejudicada, assim como preservar os direitos trabalhistas dos funcionários. No caso de uma terceirização, o condomínio assume a obrigação de reter os 11% da Previdência Social.

2. Realize a supervisão e fiscalização

Seja contratando serviços ou oferecendo sua própria equipe, é importante que haja uma supervisão e uma fiscalização contínua do trabalho dos seus funcionários. O síndico ou administrador de um condomínio precisa estar ciente de todos os problemas.

Essa condição só será possível a partir da supervisão e fiscalização rigorosa das atividades. Além disso, essa participação permitirá uma comunicação mais eficiente entre a gerência e os empregados, promovendo uma maior satisfação e valorização dos colaboradores.

3. Evite uma ação trabalhista exigindo a segurança dos seus funcionários

Os acidentes de trabalho podem se tornar comuns quando ignoramos as normas de segurança. O uso incorreto ou a falta dos equipamentos de proteção individual colocam em risco a integridade física e facilitam a ocorrência de sinistros.

Seja prudente: exija dos seus funcionários essa responsabilidade e preserve um ambiente seguro para todos. Não é apenas uma questão que envolve a prevenção de processos judiciais, mas um compromisso com a vida.

4. Tenha um suporte de recursos humanos

Se o seu condomínio não optou por terceirizar seus serviços, avalie a possibilidade de criar um departamento responsável pelo gerenciamento de pessoal. É ele que realizará o recrutamento, a admissão, o treinamento, a compensação e o eventual desligamento do funcionário.

É o setor de recursos humanos que acompanha e alinha o perfil do seu colaborador à missão que deve ser desempenhada — além de identificar e atender todas as demandas desse trabalhador. Uma atenção indispensável que incentiva o bom andamento das atividades.

5. Treine sua equipe

A educação continuada é uma grande iniciativa. Mantenha seus empregados constantemente atualizados e familiarizados com suas funções. Treinamento é essencial, pois informa e evita ações negligentes, imprudentes ou caracterizada por falta de habilidade.

É comum que empresas que oferecem serviços especializados invistam em treinamento. Portanto, não ignore essa orientação. Seus resultados são sempre positivos.

Essas são apenas 5 dicas que você pode adotar para evitar uma ação trabalhista no seu condomínio. São ações preventivas que podem lhe garantir uma vida mais tranquila.

Caso tenha se interessado e queira saber mais sobre serviços terceirizados, não perca mais tempo! Baixe o nosso guia básico da terceirização e saiba tudo sobre o assunto!

Você está em busca de qualidade de serviços e de redução de custo com funcionários e encargos trabalhistas para seu condomínio? Uma solução simples, prática e econômica é terceirizar os serviços de limpeza, controle de acesso e recepção.

A terceirização garante reposição de funcionários no caso de faltas, substituição caso o colaborador não exerça sua função corretamente, suporte para questões de RH, treinamento de mão de obra e supervisão das tarefas.

Para que você possa desfrutar de todos esses benefícios e consiga contratar com segurança uma prestadora de serviços para condomínio, selecionamos algumas dicas importantes. Quer saber mais? Confira!

1. Documentação da prestadora de serviços para condomínio

Antes de contratar qualquer fornecedor, analise a documentação da empresa como o Contrato Social, CNPJ, Comprovante de Quitação de Pagamento, independente de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), Certidões Negativas Cíveis, Criminais, Trabalhistas e da Vara da Família e se os funcionários são registrados. Pesquise também o nome do proprietário e sócios para ver se há ações criminais ou cíveis contra eles. Toda essa documentação mostra o quanto a empresa é idônea e evita muitos problemas futuros.

2. Referências

Levante pelo menos três condomínios que já contrataram os serviços dessa empresa e entre em contato para saber a opinião dos síndicos e moradores. É muito importante conhecer a fundo como a empresa atua, quais são as vantagens e as desvantagens que ela oferece e a seriedade que ela transmite.

3. EPIs

Verifique se a empresa disponibiliza os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessários para proteger os funcionários em caso de acidentes e prevenir qualquer eventualidade e ação contra o condomínio.

4. Contrato de serviço

Exija a assinatura de um contrato de serviço que conste atividade a ser contratada, valor do investimento, forma de pagamento, prazo para realização e multas no caso de descumprimento de alguma cláusula. O contrato assegura seus direitos e deveres e evita muita dor de cabeça.

5. Orçamentos

Faça pelo menos três orçamentos com empresas diferentes para que você possa comparar os serviços, valores e prazos e também consiga obter mais informações para ter bons argumentos de negociação.

6. Plano de trabalho personalizado

Dê preferência às empresas que oferecem um atendimento personalizado, que leve em consideração as suas reais necessidades e que monte um plano de trabalho com o número de funcionários ideal para o que você precisa.

7. Acompanhamento após a contratação

Depois de contratar a prestadora, é preciso continuar atento e acompanhar os serviços para avaliar e assegurar a qualidade deles. Assim, é essencial verificar se a administradora está recolhendo tributos como FGTS e INSS para o condomínio. Para isso, basta solicitar comprovantes ou consultar a CND (Certidão Negativa de Débito) pelo site do Ministério da Previdência Social.

Agora que você já sabe quais são as principais precauções necessárias antes de contratar uma prestadora de serviços para condomínio, atente-se a todas elas e se certifique-se que sua escolha é a certa.

Está em busca de qualidade de serviços terceirizados e redução de custo? Então entre em contato com a Solution Services!

Assim como as empresas passaram por um processo de profissionalização, os condomínios também estão caminhando nessa mesma direção. Os moradores buscam por maior qualidade de serviço e segurança, por isso, investem cada vez mais em um setor pessoal competente, capaz de contratar e gerenciar equipes especializadas na prestação de serviços para condomínio.

O setor pessoal de um condomínio tem diversas responsabilidades relacionadas diretamente aos profissionais que atuam como porteiro, segurança, jardineiro, equipe de limpeza e síndico.

Confira, neste post, quais são as principais tarefas do setor para entender sua importância e poder contratar profissionais competentes para compor o departamento do seu condomínio.

Principais funções do setor pessoal do condomínio

Admitir e demitir funcionários

Contratar uma boa equipe para trabalhar no condomínio requer conhecimento da vaga, do perfil do colaborador desejado, de técnicas de entrevistas e avaliação de recrutamento. Portanto, o setor pessoal do condomínio precisa ter essa sabedoria para não errar na contratação.

Coordenar o processo de pós-contratação

Outra função do setor pessoal é cuidar de toda a parte burocrática dos funcionários após sua contratação como efetuar o cadastramento dos colaboradores no PIS, confeccionar folhas de pagamento, guias de recolhimento do FGTS, PIS e imposto sindical, manter e fazer a escrituração do livro de registro dos empregados, realizar o cadastramento e recadastramento no INSS.

Gerir recursos

A área administrativa do prédio também precisa de atenção especial. O setor pessoal deve fazer o planejamento e o orçamento para gerir de forma organizada os recursos do condomínio direcionados às contratações e demissões de funcionários.

Administrar reclamações

Além disso, o setor também deve fazer a mediação entre os funcionários do condomínio e os moradores para receber e avaliar reclamações, minimizando e resolvendo conflitos.

Evitar acidentes de trabalho

Prevenir e comunicar acidentes de trabalho são tarefas do setor pessoal. Mais uma das atividades desse departamento é verificar quais equipamentos de segurança são necessários para cada função e garantir que os colaboradores estão trabalhando com segurança.

Como escolher o melhor setor pessoal para seu condomínio

Diante de tantas responsabilidades, o setor pessoal de um condomínio precisa ser composto por um profissional especializado e experiente na área de Recursos Humanos para efetuar todas as atividades com precisão.

Caso as funções do setor não sejam cumpridas corretamente, o condomínio pode sofrer sérias consequências como ações trabalhistas, multas, contratações de profissionais incompatíveis com os cargos, entre outras.

Encontrar um morador com tempo disponível para cuidar de tantas atividades é extremamente difícil, e recrutar uma pessoa experiente e de confiança também é uma missão complicada. Por isso, para evitar problemas, uma solução inteligente é terceirizar o setor pessoal do condomínio.

Dessa forma, os moradores colocam o departamento na mão de profissionais sérios, idôneos, imparciais e competentes e asseguram mais qualidade de trabalho e eficiência de serviço.

E então, conseguiu entender a importância do setor pessoal para o condomínio? Gostou das nossas dicas sobre como definir esse setor? Então entre em contato conosco e entenda como a terceirização de serviços pode ser uma ótima opção na administração do seu condomínio!

Devido às facilidades que são oferecidas ao terceirizar serviços para condomínios, essa é uma prática que ganha cada vez mais força, já que alivia o síndico e a administração do condomínio de ter que lidar com o gerenciamento de funcionários, com a burocracia trabalhista ou de se preocupar com faltas e treinamento de pessoal.

Porém, mesmo com profissionais terceirizados é preciso se preocupar com alguns detalhes e saber o que cobrar das empresas de terceirização para usufruir de um serviço de qualidade para o condomínio. Por isso, continue a sua leitura e confira tudo o que você precisa saber antes de terceirizar serviços para condomínios.

Como o serviço terceirizado funciona?

A terceirização de mão de obra funciona, basicamente, assim: você entra em contato com uma empresa de terceirização, faz um contrato com essa empresa e especifica para ela o tipo de profissional de que está precisando para o seu condomínio.

A empresa contratada então realiza um processo seletivo e envia os profissionais que estão de acordo com o perfil que você informou anteriormente.

Tanto a responsabilidade da realização do processo seletivo, como os problemas com substituição de funcionários no caso de faltas, acompanhamento e supervisão dos profissionais devem ser feitos pela empresa contratada.

Essas responsabilidades ainda podem variar de acordo com as cláusulas existentes no contrato feito inicialmente. Porém, algumas obrigações são comuns a toda empresa terceirizada, como o pagamento do salário, dos benefícios, dos encargos sociais e das obrigações trabalhistas, além da substituição de pessoal, treinamento das equipes e supervisão do trabalho realizado.

É muito importante que, ao contratar esse tipo de serviço, seja escolhida uma empresa com solidez no mercado. Empresas que apresentem cláusulas de responsabilidade pelo ressarcimento de possíveis prejuízos ao condomínio e seus moradores nos contratos firmados e que também busque investir em treinamento, qualificação e capacitação do seu pessoal.

O que o condomínio ganha com esses serviços terceirizados?

Existem algumas vantagens da terceirização de serviços sobre a contratação direta da mão de obra, como:

Despreocupação com o gerenciamento de funcionários

Ao contratar trabalhadores terceirizados você não precisa se preocupar com a gestão de pessoas, ou seja, se preocupar com os funcionários que faltam, lidar com a burocracia trabalhista ou ter de orientá-los sobre as funções que terão de desempenhar, isso tudo é trabalho da empresa contratada.

Economia na folha de pagamento

Se colocar tudo na ponta do lápis, os custos com 13º salário, férias, uniformes e outros gastos é possível chegar a um total de até 30% de redução de custos!

Risco quase nulo de ações trabalhistas

Como o profissional é contratado pela empresa de terceirização de serviços e não pelo condomínio, quem sofre com ações trabalhistas é a empresa. Isso é uma vantagem enorme para o condomínio, já que essas ações costumam gerar grandes prejuízos. 

Entretanto, o condomínio ainda corre o risco de ser dado como corresponsável numa ação trabalhista e responder no caso da empresa não comparecer com o pagamento das indenizações e direitos. Por isso, é importante contratar empresas que possuem seguro em caso de acidente de trabalho e reclamações trabalhistas.

Plantonistas

Empresas de terceirização de serviços contam com funcionários plantonistas para substituir aqueles que faltam ou estão de folga, gerando economia também com horas extras!

Quais são as responsabilidades com os funcionários terceirizados?

É muito importante que o síndico e a administração do condomínio compreendam a relação estabelecida com os funcionários terceirizados. Segundo a Súmula 331 do TST que rege a terceirização de trabalho, o poder diretivo e subordinação pertencem exclusivamente à prestadora de serviços.

Ou seja, se o síndico começa a comandar o funcionário terceirizado, descaracteriza-se a terceirização e o vínculo empregatício passa a ser entre o funcionário e o tomador de serviços. Por isso, toda a responsabilidade funcional deve ser da empresa terceirizada.

A administração do condomínio ainda deve fazer a fiscalização dos pagamentos de encargos, direitos e benefícios assegurando que todas as obrigações estão sendo integralmente cumpridas a fim de se resguardar de ações fiscais e trabalhistas.

A terceirização de serviços para condomínios é uma excelente solução, mas, para desfrutar de um serviço de boa qualidade, é essencial contratar uma empresa qualificada para isso. Quer saber mais? Então assine a nossa newsletter!

Empregados terceirizados constituem uma força de trabalho importante para as empresas. Contudo, suas atividades devem estar regulamentadas conforme a legislação, e as condições laborais não podem oferecer risco ocupacional significativo.

Se a empresa contratante atentar para todos esses quesitos, não terá penalidades quando o fiscal do Ministério do Trabalho averiguar as condições desses funcionários. Caso contrário, a multa poderá ser grande e ainda ser adicionada de agravantes.

Por isso, veja neste post como funciona a fiscalização de empregados terceirizados e saiba mantê-los adequadamente na sua empresa. Boa leitura!

Fiscalização nas empresas contratantes

A terceirização pode acontecer para atividades que não são consideradas essenciais na empresa, que no jargão jurídico são denominadas atividades-fim.

Por isso, é comum a terceirização dos serviços de limpeza e conservação de prédios comerciais e residenciais, serviços de alimentação ou consertos de máquinas.

Os serviços podem ser contínuos ou esporádicos. Para todos eles são necessários contrato devidamente formalizado com obrigações das partes em relação ao fornecimento de insumos, vestimenta apropriada e período de vigência.

O fiscal do trabalho analisará cada ponto mencionado, acompanhará as atividades dos funcionários e solicitará a documentação comprobatória da gestão dos terceirizados.

Fiscalização nas empresas terceirizadas

Os fiscais trabalhistas vão analisar os contratos de cada funcionário, suas atividades e os locais onde estão prestando serviços. Além disso, vão solicitar os contratos para averiguar as atribuições e quais são as gratificações trabalhistas de cada funcionário conforme sua área de atuação.

Os empregados terceirizados que trabalham em mais de um estabelecimento durante o expediente deverão comprovar a prestação de serviços nesses lugares. Exemplos são os técnicos em manutenção de máquinas, que podem atuar em mais de uma empresa ao longo do dia.

Responsabilidade pelos empregados terceirizados

A responsabilidade trabalhista e previdenciária pelos empregados terceirizados é da empresa de prestação de serviços. Ela fará o depósito do salário, do adicional por insalubridade, do fundo de garantia e demais benefícios do empregado.

Caberá à empresa contratante verificar se o recolhimento das gratificações dos empregados está ocorrendo adequadamente e se esse trabalhador está registrado no quadro da instituição.

Essas medidas são importantes, pois se for identificada irregularidades no contrato com o funcionário as duas empresas serão responsabilizadas e deverão arcar com as despesas apuradas.

Assim como em casos de acidente de trabalho, se for constatada falta de orientação pela empresa terceirizada ou condições inadequadas dentro do ambiente da empresa contratante, as duas serão acusadas até a apuração final dos fatos.

Riscos e benefícios da terceirização dos serviços

A terceirização, como qualquer medida gerencial, pode trazer benefícios e riscos. De um lado se observa a transferência de responsabilidades trabalhistas e, consequentemente, a redução de custos da empresa contratante. De outro se observa supervisão superficial das tarefas realizadas pelos empregados terceirizados.

Todavia, o treinamento dos empregados terceirizados, a adoção de incentivos trabalhistas e a seleção das melhores empresas contratantes podem garantir um desempenho interessante dos colaboradores e minimizar os acidentes de trabalho.

Empregados terceirizados podem constituir a solução dos problemas da empresa contratante porque reduzem os custos operacionais não essenciais na atividade e, com isso, se investe em outros serviços. Do ponto de vista do trabalhador, é vantajoso, pois resguarda seus direitos trabalhistas e garante oportunidades de emprego.

Contudo, nos contratos estabelecidos entre as empresas devem constar as responsabilidades de cada parte para evitar complicações ou reclamações trabalhistas das duas empresas, assim como garantir aprovação perante a fiscalização do Ministério do Trabalho.

E você, já teve experiência com empregados terceirizados? Conhece mais informações sobre essa relação de trabalho? Deixe um comentário!

Todos os moradores, quando optam por morar em um conjunto de casas ou apartamentos, sabem que terão o compromisso de pagar uma mensalidade usada para cobrir gastos com a manutenção das áreas em comum e outros serviços. O que geralmente suscita dúvidas são as taxas extras em condomínios. Quais são as regras para aplicá-las? Como orientar os condôminos?

Confira no post de hoje dicas sobre quais normas devem ser seguidas para implementar taxas em condomínios e saiba como orientar corretamente os moradores.

O que são taxas extras em condomínios?

Essas taxas consistem em valores excedentes à mensalidade básica ou ordinária do condomínio. São usadas para pagar investimentos extras, esporádicos e pontuais de reformas preventivas ou de valorização do edifício, como pintura externa do prédio, instalação de equipamentos de segurança, de incêndios, de telefonia, intervenções na área de lazer, decoração e paisagismo das áreas comuns, entre outras.

Alguns condomínios também estabelecem taxas extras para arcar com ações trabalhistas de ex-funcionários, cobrir inadimplência de alguns moradores, constituir fundo de reserva e realizar festas de confraternização.

Quando elas podem ser cobradas?

As taxas extras só podem ser cobradas dos moradores se forem consentidas em uma Assembleia Geral. Para serem aprovadas, a maioria dos moradores precisa concordar e votar a favor. Somente em casos de extrema urgência, que não podem esperar por uma votação, o síndico tem permissão para estipular gastos extraordinários sem a aprovação da maioria, como no caso de um vazamento sério de água ou queima de um gerador.

Como é calculada?

O cálculo deve seguir o que foi acordado na convenção de condomínio. A divisão usualmente adotada leva considera o percentual da fração ideal de cada unidade. Assim, os proprietários de apartamentos maiores, como os térreos e coberturas, contribuem com valores maiores do que os demais.

Quem deve pagar?

De forma geral, os inquilinos do imóvel devem arcar apenas com as taxas de condomínio básicas ou ordinárias, isto é, usadas para a manutenção do dia a dia do edifício e áreas comunais. Já as taxas extras de conservação e valorização do imóvel devem ser pagas pelos proprietários. Se os locatários pagarem as taxas extraordinárias, eles podem ser restituídos pelo proprietário.

Como a cobrança pode ser feita?

A cobrança da taxa extraordinária pode vir no mesmo boleto da taxa básica de condomínio, mas discriminada separadamente para que a pessoa saiba a que se refere. Outra maneira é enviar um boleto distinto e exclusivo para a taxa extra. O importante é sempre fazer a cobrança de forma clara e transparente para que todos os moradores saibam o que ela significa e para que será usada.

Cobrar duas taxas extras simultaneamente é permitido?

Sim, desde que ambas sejam aprovadas na Assembleia Geral pela maioria dos moradores. Nesse caso, vale o bom senso dos condôminos para avaliar se o valor extra está equilibrado, se não compromete de forma exagerada a renda e não prejudicará muita gente.

Agora que você já sabe as principais regras adotadas na cobrança de taxas extras em condomínios, esclareça as dúvidas dos moradores e transforme a cobrança em uma tarefa justa e tranquila. Quer receber mais dicas sobre gestão de condomínios? Então assine a nossa newsletter!

Um dos problemas mais comuns que afetam a maioria dos edifícios é a inadimplência da taxa de condomínio. Como o pagamento em dia é essencial para manter o bom funcionamento do prédio, selecionamos algumas dicas importantes para evitar a inadimplência em condomínios e facilitar a gestão. Confira!

1. Ofereça diferentes formas de pagamento

Disponibilizar apenas uma forma de pagamento dificulta a vida dos moradores e incentiva a inadimplência. Por exemplo, se a taxa pode ser paga somente com cheque, e o condômino não trabalha com esse método, até ele solicitar um talão no banco podem ser gerados atrasos e estresse.

Disponibilize boleto, cartão de crédito, débito, cheque e dinheiro para evitar reclamações e atender a necessidade de todos os moradores. Com a facilidade, segurança e comodidade que os aplicativos on-line dos bancos oferecem, a maioria poderá pagar o condomínio sem precisar sair de casa.

Uma alternativa é o DDA (Débito Direto Autorizado), um tipo de pagamento automático. Para habilitá-lo, o condômino deve se cadastrar no banco e pedir para a administradora enviar os dados à instituição financeira.

2. Envie o boleto com antecedência

Os moradores precisam ter um prazo para organizar o pagamento da taxa. Não adianta enviar a cobrança com apenas um ou dois dias de antecedência e esperar que eles paguem o condomínio no vencimento.

Com a correria do dia a dia e as dezenas de contas para pagar, o condomínio pode ficar esquecido ou figurar em último lugar na lista de compromissos do mês. Antecipando o envio do boleto, você diminuirá a chance dele não ser pago.

3. Use um sistema de gestão para condomínio

Contar com um sistema de gestão facilita a organização da cobrança da taxa de condomínio, pois ele consegue mostrar os moradores que não estão com o pagamento em dia, facilitando o controle e a decisão para medidas a fim de cobrar os inadimplentes.

Outra função do sistema que ajuda na tarefa é a emissão on-line da segunda via do boleto, caso o morador perca a primeira, e lembretes automatizados.

4. Divida com os moradores o planejamento financeiro

Usar as assembleias de condomínio para mostrar como as taxas são usadas na manutenção do prédio é muito importante para deixar as informações claras e passar mais segurança aos moradores.

Abrir o planejamento financeiro para todos é uma forma de mostrar a importância que a taxa de condomínio tem para o edifício e como todos estão colaborando para a construção de um local agradável e organizado para se viver.

Além disso, com um planejamento financeiro organizado, será possível avisar todos os moradores sobre a previsão das taxas futuras, reajustes e finalidade dos aumentos, evitando insatisfações e dúvidas.

5. Conscientize os moradores para evitar a inadimplência em condomínios

Envie cartas, e-mail marketing e espalhe cartazes pelo condomínio para explicar a importância de pagar a taxa em dia. Também é válido lembrar a data de vencimento, formas de pagamentos, previsão de aumento, entre outras informações relacionadas ao tema.

Agora que você já sabe quais medidas deve tomar para evitar a inadimplência em condomínios, faça as mudanças necessárias para ajudar os moradores a regularizar o pagamento e incentivá-los a quitar as próximas taxas sempre em dia.

Gostou das nossas dicas para evitar a inadimplência em condomínios? Envie sua opinião! Deixe um comentário, tire suas dúvidas ou divida conosco suas experiências!

Para manter a ordem nos condomínios, o Código Civil brasileiro deixou claros os direitos e deveres que cada um exercerá dentro dos seus limites.

Com o passar dos anos, novas ideias e novos entendimentos surgiram e, assim, foi criada a Lei n.° 8.245/91, mais conhecida como Lei do Inquilinato. O objetivo da lei foi evitar questionamentos acerca do que é de direito do inquilino e o que é de direito do locador (proprietário).

Também trataremos da função do síndico. A maioria acha que ser síndico é coisa fácil, que basta administrar as contas, pagar e receber o condomínio. Não! O requisito básico para ser síndico é ter conhecimento em administração, direito, saber lidar com o público, ter liderança, saber ouvir e, principalmente, ter habilidades para sanar qualquer conflito que haja no condomínio.

Além disso, o síndico responde juridicamente tanto civil quanto criminalmente. Para melhor entendimento, você pode conferir o art. 1.348 do Código Civil Brasileiro. Neste artigo vamos explicar de forma clara tudo o que é de responsabilidade do síndico, do inquilino e do proprietário. Confira!

Responsabilidade do síndico na esfera civil

A responsabilidade civil do síndico se inicia quando as funções para o cargo não estão sendo administradas e cumpridas corretamente, criando assim vários prejuízos ao condomínio e a quem dele faz parte.

Responsabilidade do síndico na esfera criminal

A responsabilidade criminal do síndico se inicia quando as funções para o cargo não estão sendo administradas e cumpridas corretamente, punindo-o não somente em casos de omissão, mas também em alguma ação que pode ser interpretada como crime ou infração.

Como exemplos, podemos citar para esse tipo de responsabilidade a injúria, a calúnia e a difamação, além de apropriar-se de forma indevida dos recursos financeiros do condomínio, entre outros.

Prestação de contas

A prestação de contas é obrigatória para um administrador. O seu principal dever é prestar esse serviço de forma anual e clara para os condôminos. Também podem ocorrer as prestações de contas eventuais, assim que for exigido.

As despesas no condomínio deverão estar comprovadas e documentadas. Caso seja constatada alguma divergência de valores nas arrecadações e despesas, o síndico administrador poderá ser acionado civil e criminalmente para responder sobre atos de irresponsabilidade.

Responsabilidade do locador (proprietário)

O locador que é proprietário do imóvel de um condomínio é responsável pelas despesas extraordinárias.

Despesas extraordinárias são aquelas despesas que são utilizadas rotineiramente para manutenção do condomínio. Algumas despesas consideradas extraordinárias:

• obras ou reformas que mudarão a estrutura do imóvel;

• instalações de equipamentos de segurança, de incêndio, de telefone, de lazer etc.;

• constituição de fundos de reserva;

• responsabilidades trabalhistas em caso de dispensa de funcionário.

Responsabilidade do inquilino (locatário)

Fica sob responsabilidade do locatário o pagamento das despesas ordinárias do condomínio.

Despesas ordinárias são aquelas despesas necessárias para o condomínio e que são utilizadas de forma rotineira. Algumas despesas consideradas ordinárias:

• consumo de luz;

• consumo de água;

• consumo de gás;

• conservação de pintura;

• limpeza do condomínio da área comum.

13.° salário: de quem é a responsabilidade

De acordo com a Lei n.° 8.245/91, especificamente nos artigos 22 e 23, quem arca com o pagamento do décimo terceiro salário do empregado do condomínio é o locatário. Assim diz a lei porque quem usufrui dos serviços prestados no condomínio é o locatário.

E aí, aprendeu um pouco mais sobre responsabilidade do síndico? Então que tal curtir a nossa página no Facebook e ficar por dentro de outros conteúdos como este?