Normas em condomínios: quais as principais e como estar em dia?
Normas em condomínios relacionadas à segurança em obras podem ser bastante complicadas de encontrar. Elas estão espalhadas em diversos textos legais, o que torna difícil o estudo do assunto, pois nenhuma parte da legislação deixa de ser observada pelo gerente do estabelecimento.
Apesar dessa complicação, há normas que são de aplicação obrigatória em qualquer condomínio. Para facilitar o trabalho de todos os envolvidos nas obras condominiais, listamos aqui as principais normas sobre o assunto e apontamos sobre o que cada uma delas trata! Acompanhe!
Normas regulamentadoras (NRs) e normas brasileiras (NBRs)
Antes de partir diretamente para o conteúdo das normas sobre o tema, faz-se necessário entender a diferença entre NRs e NBRs, e de que forma são aplicadas.
As NRs são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e têm o objetivo de normatizar, de forma fácil e unificada, as regras relativas à segurança do trabalho. Por serem publicadas pelo MTE, possuem força de lei.
Já as NBRs são publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Como não são emanadas por um órgão oficial do governo, não possuem força de lei, mas há algumas NRs que exigem o cumprimento de NBRs específicas, tornando-as obrigatórias.
Ambas as classificações surgiram com o propósito de prevenir acidentes de trabalho nos setores que dispõem sobre isso.
Agora que você sabe a diferença entre as normas e como são aplicadas, confira a seguir as NBRs fundamentais a serem seguidas:
Norma sobre manutenção de edificações
A NBR 5.674 trata especificamente do procedimento para manutenção de edificações.
A norma nasceu diante da importância da reparação de edificações, visto que as regras de construção não acabam quando a obra termina, pois ainda são necessárias instruções que dispõem sobre a sua conservação.
O texto traz inúmeros tópicos úteis sobre o assunto, como a responsabilidade dos encarregados da tarefa, a documentação necessária, a previsão orçamentária, a contratação de terceirizados etc.
Norma sobre reforma em edificações
A norma que trata de reformas é a NBR 16.280. Diferentemente da anterior, aqui o tema são alterações na edificação, objetivando melhorar ou ampliar o condomínio.
O texto orienta a realização de uma reforma segura, que resguarde a integridade do estabelecimento e a segurança de todos os moradores e trabalhadores do condomínio.
Normas em condomínios relativas à segurança e a obras
Existem mais de 30 NRs, porém poucas tratam especificamente de segurança nas obras de condomínios. Confira a seguir as normas regulamentadoras que todo gerente deve conhecer e o que elas trazem:
NR 7
Impõe a obrigatoriedade da adoção do Programa de Controle Médico e Saúde (PCMSO) pelas construtoras. O programa trata do diagnóstico e tratamento de malefícios à saúde decorrentes das funções do trabalho.
NR 8
O texto dessa NR enumera os requisitos técnicos mínimos que todas as edificações devem possuir. O objetivo é garantir que haja segurança para os proprietários do imóvel após a entrega da obra.
NR 10
Define as condições mínimas de trabalho nas instalações elétricas, de forma que previne acidentes e preserva a integridade física do empregado.
As normas em condomínios explicadas aqui foram criadas para auxiliar os responsáveis pelas obras, instruindo-os quanto ao procedimento mais seguro para a realização de projetos, como agir antes e após a manutenção ou reforma, como também almeja reduzir os riscos de acidentes de trabalho.
A observância dessas regras é essencial para concluir o projeto de forma bem-sucedida e tranquila!
Agora que você já sabe como são tratadas as normas de segurança e obras, que tal entender o que a lei diz sobre animais em condomínios residenciais? Confira!
